Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q369896 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Considerando que a carga tributária é definida como a parcela da renda interna destinada aos cofres do setor pú- blico, tem-se que

a) a arrecadação do imposto de renda, em faixas progressivas, atende em alguma medida o princípio da neutralidade tributária, por levar a uma redução homogênea das possibilidades de consumo dos indiví- duos, sem ocasionar qualquer viés em relação ao consumo de qualquer bem específico.
b) a tributação equitativa conjuntamente aos princípios do benefício e da capacidade de pagamento, segundo os quais os indivíduos devem contribuir, respectivamente, de acordo com os benefícios gerados pelo consumo do bem público ou conforme sua capacidade de pagamento.
c) o conjunto de tributos coletados pelo governo é composto apenas por impostos diretos e indiretos.
d) a curva de Laffer estabelece a existência de uma relação positiva entre o nível das alíquotas impostas e a arrecadação, mostrando que alíquotas maiores ocasionam necessariamente receitas tributárias maiselevadas.
e) a incidência de um imposto independe das elasticidades-preço da demanda e da oferta, pois é sempre o consumidor quem paga os impostos repassados pelos produtores.

2)

Q369895 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

No que se refere à presença de falhas de mercado, é correto afirmar:

a) A presença de informação assimétrica entre agentes do mercado justifica a presença de regulação estatal, exigindo-se maior transparência nas transações entre agentes privados.
b) O teorema de Coase expressa que a ocorrência de poluição do meio-ambiente e de altas taxas de criminalidade torna necessária a atuação governamental, exclusivamente por meio da imposição de tributos que penalizam os infratores.
c) A cobrança de tributos e a implementação da regulação governamental de mercados impedem a economia de atingir o seu ponto máximo de eficiência.
d) A crise hídrica vivida pela região sudeste do Brasil representa apenas o limite mínimo dentro de um ciclo de oferta de chuvas e, portanto, não se relaciona com a demanda por água, nem pode ser entendida como uma falha de mercado.
e) Os bens públicos constituem uma das formas mais evidentes das falhas de mercado, na medida em que violam as duas condições necessárias para o provimento de bens e serviços no mercado competitivo, a saber: a necessidade individual e a inclusão social.

3)

Q369898 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

De acordo com a teoria das finanças públicas,

a) o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito por meio de senhoriagem, pois sinaliza que o governo perdeu o controle das contas públicas.
b) o orçamento público é constituído pelo conjunto de recursos arrecadados na forma de tributos e pelo direcionamento desses recursos ao suprimento das necessidades da sociedade, na forma de gastos pú-blicos. O equilíbrio entre os dois lados do orçamento, caracteriza um superávit fiscal primário.
c) o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
d) as necessidades de financiamento do governo são dadas pela diferença entre investimento do governo e poupança do governo.
e) a obtenção de um superávit primário é condição suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, mesmo na presença de obrigações na forma de serviço de juros sobre a dívida pública.

4)

Q369897 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Sobre as funções dos governos, considere: I.A função distributiva busca tornar compatíveis entre si a distribuição das remunerações dos fatores resultantes da atividade econômica via mercado e aquela que atende aos princípios de justiça social. II.A função competitiva do governo decorre diretamente da presença de bens comuns, os quais são oferecidos simultaneamente pelo Estado e pelo setor privado, como é o caso da educação básica e do sistema de saúde. III.A função alocativa decorre da existência de bens públicos. IV.A função estabilizadora implica o uso das políticas fiscal e monetária para garantir o bom uso dos recursos apenas em momentos de recessão, quando o desemprego aumenta e a taxa de câmbio se valoriza. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.
b) I e III.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I, III e IV.

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