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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
o fornecedor não será responsabilizado se comprovar culpa concorrente do consumidor.
podem postular indenização apenas as pessoas que houverem adquirido ou utilizado o produto ou serviço causador do dano.
a responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.
a responsabilidade civil afere–se sempre de maneira objetiva.
o comerciante é sempre responsabilizado direta e solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito do produto.
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