A respeito da ação e da jurisdição, considere:
I.O direito de ação depende do direito material ou da
eventual relação jurídica entre as partes.
II.O direito de ação é o direito subjetivo público de
pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma
pretensão.
III.A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar
o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos
destinados a tal, obtendo-se a justa composição da
lide.
Está correto o que se afirma APENAS em
O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial
O revel NÃO tem o direito de
Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:
A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:
