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Personalidade é
a capacidade de exercer os atos da vida civil.
a legitimidade processual de estar em juízo.
a capacidade especial para determinado negócio jurídico.
o conjunto dos caracteres da pessoa humana.
a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.
Faltam dias para a Prova.
A Lei nº 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei nº 777. Nesse caso, a Lei nº 777
A herança é considerada
No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
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