Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q369067 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Personalidade é

2)

A Lei nº 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei nº 777. Nesse caso, a Lei nº 777

a) só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei nº 999.
b) volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.
c) não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor.
d) pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.
e) volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

3)

A herança é considerada

4)

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

a) As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
c) As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.
d) O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.
e) Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.