De acordo com a Lei Municipal no
870/2005, compõe o
Conselho Municipal de Previdência − CMP, dentre outros,
No tocante a promoção, considere:
I.As promoções serão realizadas de seis em seis
meses, havendo vaga.
II.Para todos os efeitos, será considerado promovido
o funcionário que vier a falecer sem que tenha sido
decretada, no prazo legal, a promoção que lhe
cabia por antiguidade.
III.O funcionário, promovido indevidamente, ficará, em
qualquer hipótese, obrigado à restituição dos valores
recebidos.
IV.Só por antiguidade poderá ser promovido o funcionário
em exercício de mandato legislativo federal,
estadual ou municipal, desde que renumerado
este último.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus, o funcionário que, dentro de
cinco anos contados da data da primeira condenação, for
por três vezes condenado na pena de multa, ou duas
vezes de suspensão por período que, somados, excedam
de cento e vinte dias,
Considere:
I.as diárias para viagens.
II.a ajuda de custo em razão de mudança de sede.
III.o salário-família.
IV.o auxílio-creche.
De acordo com a Lei Municipal nº 870/2005, NÃO incluem
na remuneração para efeitos de contribuição previdenciária
as vantagens indicadas em
