Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q303495 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante ao negócio jurídico,

a) é anulável, quando não revestir a forma prescrita em lei.
b) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las, quando requerido por ambas as partes.
c) em regra, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício, sendo que só os interessados a podem alegar.
d) o vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, é nulo.
e) o nulo é suscetível de confirmação, mas não convalesce pelo decurso do tempo.

2)

Q303494 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere: I.A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II.A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III.A pretensão de reparação civil. IV.A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários. De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em

a) 3, 5, 3 e 5 anos.
b) 1, 2, 3 e 3 anos.
c) 1, 3, 5 e 5 anos.
d) 1, 3, 3 e 5 anos.
e) 3, 3, 5 e 5 anos

3)

Q303493 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes hipóteses: I.Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial. II.Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012. III.Carmelita possui direito à sucessão aberta. IV.Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e IV.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I e III.

4)

Q303496 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere: I.Fiança estipulada sem o consentimento do devedor. II.Fiança estipulada contra a vontade do devedor. Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,

a)
há desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.
b)
não há desrespeito às normas.
c)
há desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.
d)
há desrespeito às normas em ambas as hipóteses.
e)
há desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.

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