Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q427233 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

a)
possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
b)
não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.
c)
possui responsabilidade subjetiva, havendo presun- ção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
d)
somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.
e)
possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

2)

Q427232 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

a) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
b) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
c) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
d) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
e) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

3)

Q427231 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

a)
anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.
b)
anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.
c)
nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.
d)
válido, gerando plenos efeitos.
e)
nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

4)

Q427235 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

a)
desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.
b)
requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.
c)
requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.
d)
postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.
e)
desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

5)

Q427234 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Considere as proposições a respeito da hipoteca: I.Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca. II.É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento. III.Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles. IV.Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) II, III e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e IV, apenas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!