Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q200158 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição Federal, inclui-se:

a) Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção
b) Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente.
c) O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer tra- balho, ofício ou profissão.
d) A propriedade da herança aos herdeiros do falecido.
e) Receber dos órgãos públicos informações de seu in- teresse particular.

2)

Q200157 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

a) É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.
b) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.
c) O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
d) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
e) É dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

3)

Q200155 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:

a) Multa e prestação de serviços comunitários.
b) Prisão especial e simples.
c) Prisão simples e multa.
d) Cesta básica e indenização à vítima.
e) Fiança e prisão domiciliar.

4)

Q200159 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Está correto o que se afirma APENAS em :

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) I e II
e) II, III e IV.

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