No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dentre outros, constituem objetos de exames realizados, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas:
I. as demonstrações contábeis dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
II. a arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais.
III. os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
IV. o julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
V. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais.
Está correto o que se afirma APENAS em
No âmbito da Administração Direta e Indireta Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, nos termos da Constituição Federal
Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete, dentre outros, nos termos da Constituição Federal,
As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Assim, pode-se afirmar que as técnicas de controle são as seguintes:
A abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de gestão das unidades da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal. Dentre as pessoas sujeitas à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal mediante processo de prestação de contas, estão
