Considere as seguintes assertivas:
I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.
II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.
III. Havendo o enriquecimento ilícito perderá, o agente público ou terceiro beneficiário, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
IV. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa ou dolo.
Nos termos da Lei nº 8.429/92, especificamente no que concerne aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está correto o que se afirma APENAS em
Se a Administração Pública pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, haverá vício
Na modalidade de licitação convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a um número mínimo de interessado(s), enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. Nesse sentido, na hipótese narrada no enunciado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o valor cobrado inferior ao custo de sua reprodução gráfica. A propósito do tema, é correto afirmar que a postura do Estado
