Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.
Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.
A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.
É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado
De acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais, quanto à gestão e participação dos profissionais, são:
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.
O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado