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Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

De acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais, quanto à gestão e participação dos profissionais, são:

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

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