Q181921 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social,

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal n^o80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

a) deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.
b) deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.
c) consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.
d) é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
e) deve ser aprovado por lei complementar estadual.

Legislação Estadual