Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q486676 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Economia

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

2)

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

a) a escolha do Defensor Público que irá realizar o seu atendimento e acompanhar eventual demanda.
b) a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesse colidente com outro assistido.
c) não se submeter à avaliação de sua situação econômico-financeira, sem que isso importe em prejuízo ao seu atendimento.
d) a escolha do local e horário de seu atendimento.
e) a designação de outro Defensor Público, quando discordar da ação judicial proposta.

3)

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

a) deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.
b) deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.
c) consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.
d) é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
e) deve ser aprovado por lei complementar estadual.

4)

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

a) a possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais.
b) a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado.
c) a subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União.
d) a eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.
e) que a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização.