Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q176384 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

A posse

2)

A prescrição

a) deve ser arguida em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
b) não corre contra o relativamente incapaz.
c) pode ser convencionada entre as partes.
d) não corre contra ascendentes e descendentes, mesmo depois de extinto o poder familiar.
e) é interrompida pelo protesto cambial.

3)

O divórcio

a) não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.
b) demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.
c) só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.
d) pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.
e) não importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.

4)

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.

Considerando que o menor foi emancipado, por ato voluntário do pai,

5)

A união estável

a) equipara-se, para todos os fins, ao casamento civil, inclusive no que toca à prova.
b) pode ser constituída entre pessoas casadas, desde que separadas judicialmente ou de fato.
c) demanda diversidade de gêneros, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.
d) será regida, em seus aspectos patrimoniais, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contrária em contrato firmado pelos companheiros.
e) se dissolvida, não autoriza os companheiros a pedirem alimentos.

6)

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.

Considerando que o menor não é emancipado, o pai

a) não responderá pelos prejuízos se o filho dispuser de meios suficientes.
b) responderá direta e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.
c) responderá direta e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.
d) responderá subsidiária e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.
e) responderá subsidiária e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.

7)

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.

Considerando que o menor não é emancipado, ele

a) jamais responderá pelos prejuízos, por ser incapaz.
b) responderá subsidiariamente pela totalidade dos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes.
c) responderá subsidiária e equitativamente pelos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes.
d) responderá solidariamente pela totalidade dos prejuízos.
e) responderá solidária e equitativamente pelos prejuízos.

8)

São nulos os atos

a) praticados com a reserva mental de se descumprir a avença, tenha ou não conhecimento do fato o destinatário da manifestação.
b) emanados de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
c) quando a lei taxativamente os declarar nulos ou lhes proibir a prática sem cominar sanção.
d) praticados sob coação ou em fraude contra credores.
e) praticados pelos relativamente incapazes.