Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q194987 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá

a) a praxe do mercado.
b) o contrato.
c) a amostra.
d) a vontade do comprador.
e) a vontade do vendedor.

2)

Q194988 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.
b) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
c) É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.
d) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
e) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

3)

Q194984 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:

a) O direito de exigir reparação é personalíssimo e não se transmite com a herança.
b) A responsabilidade civil depende da criminal, devendo o processo civil ser sempre suspenso até a decisão da questão do fato no juízo criminal.
c) O tutor só é responsável pela reparação civil dos danos causados por seu pupilo se tiver concorrido culposamente para a sua ocorrência.
d) Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
e) Aquele que ressarcir dano causado por outrem, não pode, em nenhuma hipótese, reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

4)

Q194985 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

a) com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.
b) com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.
c) com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.
d) com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.
e) na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

5)

Q194986 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que concerne à locação de coisas, considere:

I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o locatário notificado com prazo de quinze dias.

II. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

III. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I.
e) II.

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