Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q195036 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um

a) quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.
b) terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.
c) quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.
d) quarto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.
e) terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

2)

Q195043 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Considere as seguintes assertivas:

I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.

II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura não serão precedidas de sessões preparatórias.

III. Quando convocada extraordinariamente, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação, sendo possível o pagamento de parcela indenizatória.

IV. A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 20 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está correto o que consta APENAS em

a) I e IV.
b) I e II.
c) II, III e IV.
d) II e III.
e) I, III e IV.

3)

Q195037 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma, dentre outras:

a) Admite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.
b) O requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.
c) Admite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.
d) Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.
e) O destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.

4)

Q195038 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as emendas terão preferência na seguinte ordem:

a) supressiva; substitutiva; modificativa; aditiva.
b) substitutiva; modificativa; supressiva; aditiva.
c) modificativa; supressiva; substitutiva; aditiva.
d) aditiva; substitutiva; modificativa; supressiva.
e) aditiva; supressiva; modificativa; substitutiva.

5)

Q195040 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Comissão Parlamentar de Inquérito concluirá seus trabalhos no prazo máximo de

a) cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.
b) cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário.
c) noventa dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.
d) cento e oitenta dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário.
e) cento e vinte dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

6)

Q195034 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

a) tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.
b) deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.
c) tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.
d) pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
e) deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.

7)

Q195039 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:

a) Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência.
b) Poderá ser requerido para medidas provisórias.
c) O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.
d) Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.
e) Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.

8)

Q195041 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:

a) São compostas de cinco membros, exceto as de Constituição, Justiça e Redação e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
b) O término do mandato de seus membros não coincidirá com o dos membros da Mesa.
c) O número total de vagas nas Comissões Permanentes, em regra, excederá o dobro da composição da Assembleia Legislativa.
d) A designação dos seus membros far-se-á por Ato do Presidente, no prazo de noventa dias úteis da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura.
e) Nenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular ou suplente, de mais de (5) cinco Comissões Permanentes, bem como presidir mais de uma.

9)

Q195035 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

a) não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.
b) será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.
c) será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.
d) não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.
e) será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.

10)

Q195042 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de blocos parlamentares, cabendo- lhes escolher o Líder, quando a representação for igual ou superior a um doze avos da composição da Assembleia.
O Líder, dentre outras, tem a prerrogativa de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a

a) dois minutos.
b) cinco minutos.
c) três minutos.
d) dez minutos.
e) quinze minutos.

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