Pelo regime da Lei no 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão
No regime da Lei nº 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
Segundo a Lei no 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei nº 8.112/90:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Está correto o que se afirma em
Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal