Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q2758 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

a) depende da aceitação do Ministério Público.
b) só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
c) não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
d) implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
e) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

2)

Q2754 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) II e IV.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e III.

3)

Q2755 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

a) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
b) participar do debate oral.
c) ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.
d) propor meios de prova.
e) formular perguntas às testemunhas.

4)

Q2756 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que concerne ao acusado e seu defensor,

a) o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
b) a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.
c) a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.
d) o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.
e) a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

5)

Q2752 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando

a) o paciente for o Procurador-Geral da República.
b) o paciente for Desembargador do Distrito Federal.
c) a autoridade coatora for Comandante da Marinha.
d) a autoridade coatora for juiz federal.
e) a autoridade coatora for Ministro de Estado.

6)

Q2757 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como

a) perito.
b) advogado.
c) autoridade policial.
d) auxiliar da justiça.
e) testemunha.

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