Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q3319 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Olimpio perdeu o mandato de Deputado Federal porque exercia cumulativamente função remunerada em pessoa jurídica de direito público, o que lhe era vedado pela Constituição Federal desde

a) a candidatura.
b) a posse.
c) a expedição do diploma.
d) seis meses antes das eleições.
e) doze meses antes das eleições.

2)

Q3321 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,

a) resolver sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
b) dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
c) resolver sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
d) dispor definitivamente sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
e) resolver definitivamente sobre atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

3)

Q3318 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento, Sanção é Comandante do Exército, Golias é Ministro da Justiça, Arthur é Advogado Geral da União, Alfredo é Presidente do Senado Federal, Roberto é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Afrânio é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vitor é Comandante da Marinha e Péricles é Ministro das Relações Exteriores. Conforme dispõe o artigo 91 da Constituição Federal brasileira, do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, NÃO participam como membros natos APENAS

a) Alfredo, Bernardo, Golias e Péricles
b) Bernardo e Otávio.
c) Otávio, Sanção e Vitor.
d) Airton, Arthur, Roberto e Afrânio.
e) Golias, Vitor e Otávio.

4)

Q3320 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

a) eleger membros do Conselho da República, sendo que dele participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
b) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição Federal, Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, Presidente e diretores do Banco Central e Procurador-Geral da República.
c) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
d) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente e autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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