Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q7026 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

a) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
b) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
c) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.
e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

2)

Q7027 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

a) responderá por crime de peculato.
b) não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.
c) responderá por crime de corrupção ativa.
d) responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.
e) responderá por crime de concussão.

3)

Q7028 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado

a) não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.
b) não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).
c) poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.
d) poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.
e) poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direito.

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Direito Penal

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