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1)

Q4432 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A competência será determinada pela continência

a) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
b) quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
c) se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.
d) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
e) se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

2)

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

a) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
b) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
c) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
d) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
e) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

3)

Na sentença, o juiz

a) sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, vetada, no entanto, a aplicação de pena mais grave.
b) verificará a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, se atribuir definição jurídica diversa ao fato.
c) não fica adstrito aos termos do aditamento.
d) se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, baixará os autos para que o Ministério Público adite a denúncia no prazo de 10 (dez) dias, dispensado novo interrogatório do réu.
e) não poderá reconhecer circunstância atenuante, se não alegada pelas partes.

4)

No Juizado Especial Criminal,

a) a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
b) a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.
c) não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.
d) os atos processuais são públicos e podem realizar- se em qualquer dia da semana, no horário diurno.
e) a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.

5)

O juiz dar-se-á por suspeito se

a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.