Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8523 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Os prazos processuais penais

a) que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
b) serão contados em dobro se o réu estiver preso.
c) serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
d) serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
e) suspendem-se nos domingos e feriados.

2)

Q8524 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A representação

a) pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.
b) pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.
c) é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.
d) pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.
e) poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

3)

Q8525 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

a) qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.
b) o juiz, de ofício.
c) o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.
d) o juiz, mediante representação do ofendido.
e) qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

4)

Q8526 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A respeito da lei processual penal no tempo, considere:

I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.
II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência.
III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

5)

Q8522 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Considere:

I. Juiz.
II. Acusado.
III. Advogado.
IV. Perito.
V. Testemunha.

NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) III, IV e V.
d) I e III.
e) IV e V.

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