Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8528 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

O crime de peculato

a) doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.
b) culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
c) doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.
d) culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.
e) doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

2)

Q8530 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

a) a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
b) a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.
c) a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
d) os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.
e) a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

3)

Q8529 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.

4)

Q8531 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Na culpa consciente, o agente

a) prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.
b) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.
c) prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.
d) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.
e) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

5)

Q8527 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

O crime de falso testemunho

a) pode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.
b) não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.
c) pode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.
d) pode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.
e) deixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

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