Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8631 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)

Esse conceito é correto para

a) o processo pena
b) a ação penal.
c) a relação processual.
d) o Direito Processual Penal.
e) a representação.

2)

Q8632 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que

a) a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.
b) a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
c) o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
d) a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.
e) o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

3)

Q8633 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

4)

Q8635 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça- feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

a) 8 e vencimento no dia 12 de setembro.
b) 6 e vencimento no dia 13 de setembro.
c) 8 e vencimento no dia 13 de setembro.
d) 7 e vencimento no dia 12 de setembro.
e) 9 e vencimento no dia 13 de setembro.

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