Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q624783 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

a) um quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.
b) um quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
c) um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
d) metade de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.
e) um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.

2)

Q624782 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

a) na sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.
b) o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.
c) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.
d) a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

3)

Q624786 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

a) serão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
b) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
c) se destinam à apuração de fato determinado.
d) serão criadas por prazo certo.
e) terão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

4)

Q624784 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

a) permitida, em qualquer hipótese, a recondução para o mesmo cargo.
b) permitida apenas uma recondução para o mesmo cargo, desde que na eleição imediatamente subsequente.
c) vedada a recondução para o mesmo cargo em qualquer hipótese, e não apenas na eleição imediatamente subsequente.
d) permitida, por duas vezes subsequentes, a recondução para o mesmo cargo.
e) vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

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