Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q30233 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

a) prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.
b) apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.
c) redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.
d) antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.
e) propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

2)

Q30235 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^aRegião, são atribuições, respectivamente, do

a) Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.
b) Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.
c) Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.
d) Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.
e) Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

3)

Q30236 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

a) o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
b) a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
c) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
d) a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
e) a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

4)

Q30232 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

a) o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.
b) essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.
c) finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.
d) o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.
e) em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

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