Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q33737 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

a) vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
b) dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.
c) três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.
d) cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
e) sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

2)

Q33735 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

a) substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.
b) efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.
c) substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
d) efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
e) efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

3)

Q33736 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

a) instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.
b) conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.
c) nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.
d) assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.
e) conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

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Q33737 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno

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