Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q9008 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

a) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.
b) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
c) incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
d) excluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
e) excluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

2)

Q9010 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,

a) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
b) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
c) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
d) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.
e) o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

3)

Q9009 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,

a) decorrente de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
b) em razão de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
c) decorrente do ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
d) em decorrência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
e) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

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Q9008 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Direito Previdenciário

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