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Q9017 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

As companhias de economia mista

a) terão personalidade de direito público ou de direito privado, consoante a lei que as instituir.
b) não necessitam de Conselho Fiscal permanente, uma vez que se encontram sob fiscalização dos Tribunais de Contas.
c) não se sujeitam a quaisquer normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários
d) terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger pelo menos um dos con- selheiros.
e) não precisam ter Conselho de Administração, mas é obrigatório o Conselho Fiscal.

Os livros e fichas dos empresários e sociedades

a) somente fazem prova contra as pessoas a que pertencerem.
b) nada provam contra as pessoas a que pertencem, mas provam em seu favor, quando, escriturados sem vícios extrínsecos ou intrínsecos, forem confirmados por outros subsídios.
c) provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
d) constituem meio de prova bastante, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública.
e) só constituem meio de prova nos litígios entre empresários.