Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q9019 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

No tocante à responsabilidade civil:

I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.

III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.

V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e V.
b) II, III e V.
c) III, IV e V.
d) I, IV e V.
e) I, II e IV.

2)

Q9021 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

a) realizados em fraude à lei imperativa (I) e os simulados (II).
b) nos quais a parte incidir em erro de direito (I) e os em que houver lesão (II).
c) simulados (I) e os realizados em fraude contra credores (II).
d) em que se verificar lesão (I) e os realizados em estado de perigo (II).
e) celebrados com os pródigos (I) e os celebrados com os ébrios habituais (II).

3)

Q9022 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

A condição suspensiva

a) suspende a aquisição e o exercício do direito, enquanto o termo inicial suspende o exercício, mas não suspende a aquisição do direito.
b) refere-se a evento futuro e certo, enquanto o termo inicial a evento futuro e incerto.
c) suspende o exercício mas não a aquisição do direito, enquanto o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
d) e o termo inicial referem-se a evento futuro e incerto, mas enquanto aquela suspende a aquisição e o exercício do direito, este apenas lhe suspende o exercício.
e) e o termo inicial referem-se a evento futuro e certo, mas enquanto este suspende a aquisição e o exercício de direito, aquela apenas lhe suspende o exercício.

4)

Q9020 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Interrompe-se a prescrição

a) durante a demora que tiverem as repartições públicas no estudo do direito pleiteado pelos particulares.
b) pelo casamento entre devedor e a credora.
c) se sobrevier incapacidade absoluta ou relativa ao credor.
d) durante o período no qual o servidor público estiver trabalhando em país estrangeiro no exercício de seu cargo ou função.
e) pelo protesto cambial.

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