Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q154479 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

O crime de corrupção ativa

a) fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
b) pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
c) não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
d) não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
e) não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.

Q154480 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

a) não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.
b) responderá por falsificação de documento particular.
c) responderá por falsificação de documento público.
d) responderá por uso de documento público falso.
e) responderá por uso de papel público alterado.

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Q154479 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

Direito Penal

Q154480 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

Direito Penal