Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q44373 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Contra os menores de dezesseis anos

2)

Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,

a) o devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da obrigação.
b) todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, com direito de regresso contra o culpado.
c) todos os devedores responderão pelas perdas e danos de forma proporcional à sua parte na obrigação.
d) a obrigação será considerada extinta e todos os devedores ficarão exonerados.
e) todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, sem direito de regresso contra o culpado.

3)

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

a) poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.
b) poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.
c) poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.
d) poderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.
e) não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

4)

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens