Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q89887 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os partidos políticos

a) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
b) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os