Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q90150 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de

a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) 3 dias.
d) 5 dias.
e) 7 dias.

2)

Q90149 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, III e V.
c) II e III.
d) II, IV e V.
e) III e IV.

3)

Q90151 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

a) a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
b) a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
c) a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
d) instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
e) instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

4)

Q90152 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

a) não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.
b) prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.
c) que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.
d) tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.
e) que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

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