Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q51906 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de

a) não ter resultado lesão corporal da injúria real.
b) ter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
c) ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.
d) ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.
e) ter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.

2)

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é INCORRETO afirmar que

a) seu objeto jurídico é o patrimônio e, indiretamente, a liberdade individual e a incolumidade pessoal.
b) se trata de crime permanente.
c) aquele que participou do delito, caso preste informações que facilitem a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.
d) se trata de crime material, que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.
e) se trata de crime formal que admite tentativa.

3)

A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui

4)

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime: