Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q51878 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:

a) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão livremente distribuídos pela Justiça Eleitoral.
b) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, serão convocadas novas eleições.
c) Determina-se para cada coligação o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma coligação de legendas, desprezada a fração.
d) Determina-se para cada partido o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração.
e) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

2)

Q51879 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão

a) considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.
b) considerados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
c) consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.
d) considerados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.
e) considerados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.

3)

Q51881 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O requerimento de registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a

a) cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
b) duzentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, dois terços dos Estados.
c) trezentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quinto dos Estados.
d) quatrocentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um sexto dos Estados.
e) quinhentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, metade dos Estados.

4)

Q51875 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) um terço dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e membros do Ministério Público Federal.
b) os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeação do Presidente da República.
c) integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
e) o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presidente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

5)

Q51882 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere:

I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão, determinará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado estar recebendo recursos de procedência estrangeira.
II. O partido político, em nível nacional, sofrerá suspensão das cotas do fundo partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
III. A falta de prestação, na forma da lei, das devidas contas à Justiça Eleitoral não se inclui dentre as causas de cancelamento do registro e do estatuto do partido.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

6)

Q51876 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita

a) pelo Tribunal Regional Eleitoral.
b) pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.
c) pela Junta Eleitoral que tiver apurado maior número de votos.
d) pelo Tribunal Superior Eleitoral.
e) pelo Corregedor Regional Eleitoral.

7)

Q51877 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que

a) a decisão do juiz eleitoral é irrecorrível.
b) cessada a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição.
c) durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
d) a suspensão dos direitos políticos não é causa de cancelamento.
e) a exclusão de eleitor não pode ser determinada ex officio pelo Juiz Eleitoral, dependendo de requerimento de partido ou candidato.

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