Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q58576 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

São imóveis por definição legal

a) somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.
b) o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.
c) somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.
d) tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.
e) os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

2)

Declarada a insolvência, no concurso de credores,

a) os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.
b) conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.
c) a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.
d) havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
e) o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

3)

Transação é

a) modo de extinção de obrigações, pelo qual uma obrigação anterior é substituída por outra obrigação da mesma natureza, entre as mesmas partes, e é anulável em razão de qualquer vício de consentimento.
b) contrato consensual, que tem força de coisa julgada, não permitindo ao que se sentir prejudicado o ajuizamento de ação anulatória, mas apenas se lhe faculta a ação rescisória.
c) modo de extinção das obrigações, que substitui o pagamento, de natureza extracontratual, só podendo ser anulada por erro de direito.
d) contrato real que previne ou termina litígio mediante concessões mútuas, tendo, necessariamente, de ser homologada pelo Juiz.
e) contrato pelo qual os interessados previnem ou terminam litígio mediante concessões mútuas, e só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.