Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q72348 - FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada

2)

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do

a) Conselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
b) Senado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.
c) Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
d) Conselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.
e) Presidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

3)

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

NÃO é da competência privativa dos Tribunais

a) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
b) elaborar seus regimentos internos dispondo sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos.
c) prover, conforme a Constituição, os cargos de juiz de carreira e da respectiva jurisdição.
d) organizar seus serviços auxiliares e os dos juízos que lhe forem vinculados.
e) conceder afastamentos ou licenças aos juízes que lhes forem imediatamente vinculados.

4)

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

a) Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais.
b) Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
c) A prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público.
d) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
e) Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.

5)

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,