O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz para o adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Em seu art. 63 estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes
princípios:
I. Exautorar o acesso e frequência ao ensino médio.
II. Atividade incongruente com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 18-B afirma para os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante
como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a que medidas aplicadas de acordo com a gravidade do caso?
I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
III. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
