A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base na Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
Em relação à Lei 8.080/90, que regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta:
