O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é:
Segundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A competência para legislar sobre populações indígenas é:
Assinale a alternativa INCORRETA