As atividades ligadas à Vigilância Sanitária surgiram
de uma necessidade decorrente da propagação de
doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos,
que aumentavam em população e não em suas
condições sanitárias básicas. De acordo com a Lei
Orgânica da Saúde (Lei Federal nº. 8080/90 e Lei
Federal nº. 8142/90), são atividades inerentes à
Vigilância Sanitária:
I. O controle de bens de consumo que,
direta ou indiretamente, relacionem-se
com a saúde, compreendidas todas as
etapas de processo e da produção ao
consumo.
II. O controle da prestação de serviços que
se relacionam direta ou indiretamente
com a saúde.
III. Conhecer os saberes e práticas que se
situam num campo de convergência de
vários campos do conhecimento humano,
tais como química, farmacologia,
epidemiologia, engenharia civil,
administração pública, planejamento e
gerência, biossegurança e bioética.
IV. Atuar num conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e da circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da
saúde.
Com relação aos itens acima citados, assinale a
alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária de caráter altamente preventivo é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde. O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, com responsabilidades compartilhadas. O significado da sigla ANVISA é:
As doenças de Notificação Compulsória são aquelas que devem ser obrigatoriamente notificadas quando identificadas em uma pessoa, ou seja, elas são comunicadas às secretarias de saúde para que se possa ter controle e evitar o aumento dos casos.
Algumas doenças de Notificação Compulsória são, EXCETO:
