O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas
O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de accontability. O que corresponde a um instrumento relacionado ao accountability vertical é a(o)
Diversos são os modelos de gestão pública já adotados pelo Estado brasileiro, desenvolvidos com inspiração na expansão das empresas e suas experiências. Na década de 30, começava a surgir o modelo burocrático como modelo de gestão pública brasileiro. Entre as críticas apontadas a este modelo de gestão, considere as seguintes afirmativas.
I. Viabilizou a divisão social do trabalho e a racionalidade técnica, que tornaram mais demorada a obtenção dos resultados.
II. Não considera a ocorrência de perturbações nos procedimentos, uma vez que é baseado na estabilidade e previsibilidade dos processos.
III. Facilitou os eventos de corrupção por funcionários públicos por deixar os processos menos transparentes.
IV. Gerou uma observância acrítica às normas e aos regulamentos pelos servidores das organizações públicas.
V. Pressupõe uma forte pressão sobre os funcionários, baseada no controle dos processos.
Estão corretas as afirmativas
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal também é base para a construção dos códigos de ética das administrações estaduais e municipais e versam sobre a ética no exercício da função pública. Sobre a ética no serviço público, analise as seguintes afirmativas.
I. Uma vez verificada a legalidade de um ato administrativo, o servidor público pode concluir que o seu objetivo respeita o elemento ético de sua conduta.
II. Um objetivo essencial da ética no serviço público é orientar a relação entre o servidor e seus usuários.
III. Um ato de improbidade pode gerar, ao servidor, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. O servidor apenas pode omitir ou falsear a verdade no exercício do serviço público, quando for de interesse expresso da Administração Pública.
V. O servidor deve prestar toda a sua atenção incondicionalmente às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.
Estão corretas as afirmativas
Segundo Cotrim (2002), pode-se definir ética organizacional como o conjunto de princípios, valores e normas que regula o comportamento das atividades da organização do ponto de vista do bem e do mal. Sobre os valores éticos, analise as seguintes afirmativas.
I. São indicadores do grau de atendimento aos princípios éticos.
II. A prática constante de respeito aos valores éticos conduz as pessoas a um ambiente livre de qualquer conflito.
III. As organizações públicas devem promover os valores éticos que mais serão úteis a elas, mantendo um ambiente moralmente sadio e promovendo as virtudes de seus servidores.
IV. Os valores éticos de uma organização pública são fundamentais para a definição das normas comportamentais de seus servidores, tanto quanto as necessidades operacionais.
V. Um valor ético referente à segurança do trabalhador tem relação com o princípio ético da solidariedade.
Estão corretos os itens
As políticas públicas são diretrizes construídas com o objetivo de tratar problemas públicos. Uma política pública posta em prática requer a avaliação efetiva de seus resultados. A avaliação das políticas públicas se realiza pela análise de indicadores que seguem critérios pré-estabelecidos. É considerado um indicador de equidade
Sobre as características do grupo de trabalho responsável pela análise SWOT, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir.
I. O grupo de trabalho deve discutir pontos fracos e ameaças de forma aberta e objetiva.
II. O grupo de trabalho deve reservar o tempo necessário para realizar uma análise profunda para desenvolver um plano de ação viável.
III. O grupo de trabalho deve pensar e atuar de modo semelhante para que todas as ações sejam determinadas sem discussões.
A sequência correta é