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Q777099 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Engenharia Sanitária

É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o(a)

a)
zoneamento territorial.
b)
licenciamento e a revisão apenas de atividades efetivamente poluidoras.
c)
sistema regional de informações sobre o meio ambiente.
d)
cadastro técnico federal de atividades efetivamente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.
e)
garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes.

Um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) é a(o)

a) visão sistêmica, na gestão de recursos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica e de saúde pública, excluída a variável tecnológica.
b) ecoeficiência, mediante a compatibilização ente o fornecimento, a preços fixados pelo poder público, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta.
c) reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
d) responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos centralizada no poder público.
e) direito da sociedade à informação, cabendo ao poder público fixar as hipóteses em que será afastado o controle social.