De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
Conforme previsto pela Lei Estadual nº 5251/85, o julgamento dos processos oriundos dos conselhos de disciplina convocados no âmbito da Corporação compete ao
Tendo em vista a Lei Estadual nº 6833/2006, assinale a única alternativa correta:
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a