Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende:
Em conformidade com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Complete a lacuna do Art. 17. O ---------------------- será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
