Na contemporaneidade o Estado realiza parcerias com a sociedade civil para a execução de políticas sociais. Essas organizações da sociedade civil podem ser denominadas de organizações do Terceiro Setor que possuem como características:
O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993), descreve como o valor ético central da profissão:
A conexão entre Política Social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via dos processos de modernização conservadora. (BEHRING, 2003). Essa expansão do papel do Estado, em sintonia com as tendências mundiais, ocorre no Brasil:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º (a partir da redação dada pela emenda constitucional n º. 64 de 2010), preconiza como direitos sociais:
Sobre o parecer social, é correto afirmar que:
I – é um documento específico elaborado por assistente social, se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo.
II – diz respeito a esclarecimento e análises, com base em conhecimento específico do Serviço social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
III – é uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que exigir um parecer técnico ou científico de determinada área de conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para tomada de decisão.
IV – pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como enquanto resposta a consulta ou a determinação da autoridade judiciária a respeito de alguma questão constante em processo já acompanhado pelo profissional.
Assinale a alternativa correta:
O Estatuto do Idoso (Lei n º. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se destina a regular os direitos assegurados à pessoa idosa com idade igual ou superior a:
A Lei Orgânica da Saúde − LOS (Lei n º. 8.080 de 19 de setembro de 1990), no que tange a iniciativa privada dispõe que:
I – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III – Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
IV – As ações e serviços de saúde pela iniciativa privada não necessitam ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa correta:
A literatura sobre avaliação de políticas públicas, mais particularmente de políticas sociais costuma destingui–las em termos de sua efetividade, eficácia e eficiência. Sobre a avaliação de eficácia é correto afirmar que:
“Os programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de assistência social aos beneficiários como forma de acesso à renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local”, de acordo com a NOB/SUAS são denominados de:
Sobre a medida de adoção, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), é INCORRETO afirmar que:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo–se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade.
Assinale a alternativa correta:
É no âmbito da adoção ______________ como referência analítica, que se torna hegemônica no Serviço Social no Brasil a abordagem da profissão como componente da organização da sociedade inserida na dinâmica das relações sociais participando do processo de reprodução dessas relações. (IAMAMOTO, 1982). Assinale a alternativa que complete corretamente a afirmação acima:
A flexibilização da economia, reestruturação no mundo do trabalho, a minimalização do Estado e a retração dos direitos sociais acarreta mudanças nas condições de trabalho, demandas profissionais e respostas profissionais no âmbito do Serviço Social. O modelo de política explicitado acima que alterou significativamente condições de trabalho, demandas e respostas profissionais ao Serviço Social é denominado de:
