Dentro do processo histórico do trabalho do Assistente
Social na área sócio-jurídica, podemos dizer que :
I. Décadas 1930/1940, ocorreram o surgimento com
a criação dos Juizados de Menores e das primeiras
escolas de Serviço Social — Rio de Janeiro/ São Paulo.
II. Décadas 1950/ 1960/1970 ocorreram a estruturação
do Serviço Social Penitenciário e reconhecimento
Institucional da prática do Serviço Social Judiciário e
Penitenciário.
III. Ditadura Militar - ascensão e crise — emergência dos
movimentos sociais de luta contra o regime e pela
redemocratização da sociedade brasileira.
IV. Décadas de 80 — Movimento de Reconceituação do
Serviço Social - influência do pensamento authusseriano
e gramsciano na profissão.
Desta forma, podemos concluir que as afirmações
abaixo estão corretas:
De acordo com o artigo 32 do Código de Ética Profissional do Assistente Social, a punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em:
Ao longo da trajetória, a assistência social acabou
se preocupando muito mais em criar um cardápio de
projetos e programas do que, de fato, estabelecer os
mínimos sociais.
Sob a luz da Lei Orgãnica da Assistência Social,
podemos afirmar que:
I. Incluir uma família em um projeto ou programa social
significa garantir sua inclusão sustentável.
II. Para estabelecer o mínimo social há necessidade de
identificar necessidades reais para um processo de
promoção.
III. A pasteurização de projetos e programas acaba
afastando o debate sobre mínimos sociais.
IV. Os mínimos sociais precisam constituir um conjunto
de seguranças sociais nas áreas de educação, saúde,
trabalho, habitação, cultura, renda e convivência.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com artigo 20°, da Lei Orgânica da Assistência Social,o BPC- Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:
