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Q667155 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Fiscal de Tributos

Constitui crime funcional contra a ordem tributária:

a) Fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
b) Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
c) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
d) Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais, constitui crime contra:

É classificado como um crime praticado por particular contra a administração em geral:

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