A prevalência dos direitos humanos constitui:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis e entre estes elementos NÃO se encontra o seguinte:
De acordo com as disposições constitucionais, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho:
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, compete ao seguinte órgão:
Os princípios que regem a Administração pública são divididos em Constitucionais e infraconstitucionais. O seguinte princípio encontra-se disposto expressamente no texto constitucional:
NÃO representa um direito social assegurado pela Constituição:
De acordo com a Constituição Federal, em seu ordenamento jurídico o Brasil NÃO poderá adotar a seguinte pena:
Conforme regra estabelecida na Constituição Federal Brasileira, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Constituição Federal Brasileira, é uma das competências dos Municípios:
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é representado por:
A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município mediante controle externo, será exercida pelo:
